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20/07/2012
Mandado de Segurança
TIM vai à Justiça contra suspensão de vendas  

A TIM disse que vai entrar com mandado de segurança na Justiça Federal contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações que proíbe a comercialização de novos pacotes de voz e dados a partir de segunda-feira (23/7). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Na última quarta-feira (18/7), a agência determinou que três das maiores operadoras de telefonia móvel do país — TIM, Oi e Claro — estarão proibidas de comercializar novas linhas devido à baixa qualidade dos serviços prestados aos clientes.

As três deverão apresentar um plano de melhorias em até 30 dias. Enquanto o documento não for entregue e aprovado pela agência, as vendas continuarão suspensas. A multa para a empresa que descumprir a norma é de R$ 200 mil por dia.

Nesta quinta-feira (19/7), representantes da empresa estiveram reunidos com técnicos da Anatel para levantar todos os pontos que devem ser sanados para atender às exigências da reguladora. A TIM se comprometeu a levar uma pré-proposta na segunda (23), dia em que começa a proibição das vendas.

A empresa contesta os dados que levaram à decisão da Anatel e diz que considera a punição excessiva e provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. Por isso vai entrar com um mandado de segurança nesta sexta-feira, dia 20, para não ser forçada a interromper as vendas e ativações de novos chips.

A decisão sobre reverter a interrupção nas vendas cabe à própria agência reguladora.

 
CONJUR
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