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17/04/2011
Pena convertida
Justiça Federal condena pilotos do Legacy  

O Ministério Público Federal em Mato Grosso informou nesta terça-feira (17/5) que vai recorrer da sentença que condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a serviços comunitários. Eles eram os pilotos do jato Legacy que se chocou com um avião da Gol que seguia de Manaus para Brasília, em 2006. O avião caiu em uma região de mata fechada no norte de Mato Grosso, causando 154 mortes. A notícia é da Agência Brasil.

A sentença do juiz federal substituto Murilo Mendes foi divulgada na noite de desta segunda-feira (16/5). Mendes condenou os pilotos a quatro anos e meio de detenção em regime semiaberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários em instituição brasileira fixada nos Estados Unidos. Joseph Lepore e Jan Paul Paladino também foram proibidos de exercer a profissão de piloto no Brasil.

O MPF-MT disse que recorrerá apenas quando receber a notificação formal para saber quais pontos vai contestar. O recurso será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável por analisar os casos da primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 infomrou que “os parentes estão decepcionados e revoltados com o resultado”. O advogado Dante D'Aquino, assistente do MPF na ação, disse que a decisão frustrou os parentes das vítimas, que esperavam “pena máxima em regime fechado”. Ele também criticou a substituição da pena por prestação de serviços. “Apesar de a pena ser alta, nada adianta substituí-la por serviços comunitários prestados no país de origem."

 
CONJUR
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