A Assembleia Legislativa do Pará vai admitir um servidor especialista em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e poderá se transformar no primeiro Estado da região Norte, a ter tradutor das sessões: ordinárias e extraordinárias, solenes e especiais. O compromisso foi assumido pelo presidente Manoel Pioneiro (PSDB), depois de solicitado pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), na sessão desta terça-feira (27.09), atendendo pedido formulado pela Associação de Surdos do Pará. "É necessário demonstrar e praticar o respeito a esta parte da população que enfrenta problemas auditivos", disse.
Rejeitada PEC de contratação para área rural
Nesta sessão um Projeto de Emenda Constitucional - PEC, estabelecendo a contratação de mão de obra qualificada na área rural para execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural foi rejeitado, obteve 19 votos favoráveis, três contrários e cinco abstenções. Como matéria constitucional ela precisaria obter maioria qualificada de votos para ser aprovado, ou seja, 21 recebeu, portanto, dois a menos do mínimo necessário.
"Infelizmente a PEC não foi aprovada, o projeto estabelecia incentivava a aplicação de políticas públicas voltadas para a juventude, visto que esses projetos teriam mais sucesso se contassem com a efetiva participação dos próprios jovens", defendeu Bordalo. Para ele a proposição abria possibilidades legais ao Executivo Estadual contratar por tempo determinado, através de processo seletivo público e após treinamento e capacitação, jovens de 16 a 24 anos, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais dos municípios. "A PEC traria bons frutos para o Pará. Tenho a plena convicção que só iria ajudar o Estado, sem causar qualquer tipo de prejuízo", finalizou convicto.