No último dia 2 de março, o governo brasileiro apresentou a candidatura do advogado Roberto de Figueiredo Caldas (na foto, à esquerda) para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As eleições serão em junho deste ano, em Cochabamba, na Bolícia, durante o 42º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além de Caldas, concorrem ao cargo de juiz a dominicana Rhadys Abreu Blondet, a jamaicana Margarette May Macaulay, o mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot e o colombiano Humberto Sierra Porto. Blondet e Macaulay, que já exercem a função na Corte, buscam a reeleição. Há três vagas em disputa. 

Graduado pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito Social pela mesma instituição, Caldas sempre trabalhou em questões que envolvem a defesa dos direitos humanos e do trabalhador. Dentro dos direitos sociais, participou de ações para a erradicação do trabalho escravo no Brasil. Entre os processos de repercussão, esteve envolvido na defesa do banimento do amianto no país, na instituição do piso nacional do magistério e na garantia de indenização a anistiados políticos. No governo, foi membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, participou da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, entre outros cargos. 

Seu primeiro contato com a Corte IDH aconteceu em 1999, quando foi convidado a visitar o órgão durante um julgamento de direitos sociais que envolvia o Panamá. Em 2008, foi convidado pelo governo brasileiro para tornar-se juiz ad hoc da Corte. Nessa função, Caldas atuou nos julgamentos envolvendo três casos que aconteceram no país: Sétimo Garibaldi (2009), Escher (2009) e Guerrilha do Araguaia (2010). Nas três ocasiões o Brasil foi condenado pela Corte IDH por violação dos direitos humanos.

O primeiro caso trata do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, que foi assassinado em 1998 por pistoleiros em uma fazenda ocupada pelo MST. Em Escher versus Brasil, mais um fato ligado ao MST: o movimento contesta decisão da Justiça do Paraná que, em 1999, autorizou a interceptação de conversas telefônicas de sem terra. Já o último caso trata da repressão de guerrilheiros que combatiam a ditadura militar nos anos 70, na região do Araguaia, Pará. 

Em conversa com a ConJur, o advogado, nascido em Sergipe no ano de 1972, mostrou-se honrado com a nomeação. “O Brasil tem uma característica que é o pacifismo e o diálogo como solucionador de conflitos. Espero levar essa característica de paz e respeito às nações e aos povos do continente americano, na missão de promover os direitos humanos”. Se eleito, uma das propostas de Caldas é motivar a interação entre o Poder Judiciário brasileiro e a Corte IDH. “Devemos promover um intercâmbio positivo entre a Corte e nosso Judiciário. Inclusive seria muito interessante realizar uma sessão extraordinária da Corte IDH no Brasil.” Na opinião do advogado, é necessário que todas as decisões deliberadas pelo órgão sejam traduzidas para o português, ampliando o diálogo com o país.

Com sede em San José, na Costa Rica, a Corte IDH é composta por sete juízes, eleitos entre juristas de todos os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Seu objetivo é salvaguardar os tópicos propostos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que entrou em vigor em 18 de julho de 1978.